Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em exame1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida em favor do denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, caput, c/c art. 61, II, s «e e «f, do CP. ... (Continua)