Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO (1), INTERPOSTO PELA RÉ/EMBARGADA SANCOR SEGUROS DO BRASIL S/A. E CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO (2), INTERPOSTO PELA RÉ/EMBARGANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB METROPOLITANO. 1. SEGURO AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA EM FAVOR DO AUTOR. DETERMINAÇÃO DE QUE O VALOR INDENIZATÓRIO DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME PARÂMETROS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE SEGURO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ESCLARECER QUAIS AS CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BEM COMO, QUE O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA CADA TALHÃO INDIVIDUALMENTE, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) DEFINIDO PARA CADA UM DELES.2. INEXISTÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU AS DEMAIS QUESTÕES JURÍDICAS SUBMETIDAS A ESTE TRIBUNAL DE FORMA CLARA E SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, SEM A MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.