Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO.

Em caso de acidente de trabalho ocorrido, em virtude do exercício em atividade de risco, como na hipótese dos autos, há de se observar norma específica, que trata da responsabilidade civil objetiva, a qual não depende da culpa do empregador, consoante dispõe o parágrafo único do CCB, art. 927.... (Continua)