Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DESPACHO SANEADOR, QUE, POR SUA VEZ, INDEFERE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO E FIXA PONTOS CONTROVERTIDOS. INCONFORMISMO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.

Relativização da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015 que não se desconhece. Tema Repetitivo em questão ( 988/STJ), todavia, que demanda urgência que não se constata no caso concreto. Celeuma recursal que giram em torno de esclarecimentos acerca do despacho saneador. Matéria relativa à condição da ação que não se encontra prevista no rol do CPC, art. 1.015, podendo, contudo, ser apreciada em sede de apelação, na esteira da dicção do Art. 1.009, §1º do CPC. Precedentes deste E. TJRJ. ... (Continua)