Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Vínculos urbanos. Fazenda com área superior a quatro módulos fiscais. Descabimento. Comprovação da qualidade de segurado. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão negou provimento à apelação, enfatizando o caráter assistencial do benefício pretendido, incompatível com o fato de o autor ser empresário ou fazendeiro proprietário de mais de quatro módulos rurais. ... (Continua)