Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NA DATA PACTUADA. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO.
Ao magistrado é dado indeferir as diligências que lhe pareçam inúteis ou meramente protelatórias, consoante preconiza o parágrafo único do CPC, art. 370. ... ()
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