Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DA RÉ. INADIMPLEMENTO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE NÃO OBSTA O RECEBIMENTO DA VERBA SECURITÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257/STJ. INDENIZAÇÃO EM VALOR MENOR QUE O PLEITEADO QUE NÃO CARACTERIZA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, VEZ QUE O PERCENTUAL DEPENDIA DE APURAÇÃO POR PROVA PERICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.