Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE CHEQUE QUE ESTAVA SOB A GUARDA DO BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PERANTE O CONSUMIDOR PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DO CDC, art. 14. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS. NÃO DEMONSTRADA OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. DANOS MORAIS INOCORRENTES. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)