Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração com caráter infringente. Inexistência de vícios a serem sanados. Impossibilidade de reconhecer a infringência. (processual civil. Acórdão proferido em embargos declaratórios. Ratificação da sentença. Viabilidade. Omissão inexistente. CPC/1973, art. 535, II. Ausência de violação).
«1. Esta Corte manifestou-se de maneira exaustiva sobre a inexistência de omissões no acórdão combatido pelo especial, rechaçando a ocorrência de ofensa ao CPC/1973, art. 535 ao argumento de que a origem havia sido exaustiva nas análises formuladas. Trechos do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote