Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE POSTE DE LUZ E CONSEQUENTE VAZAMENTO DO ÓLEO DO TRANSFORMADOR QUE TERIA OCASIONADO O ENVENENAMENTO E ÓBITO DE QUINZE BOVINOS PERTENCENTES AO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. (I) PROVA DOS AUTOS QUE É SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ANÁLISE PERICIAL QUE SE MOSTRARIA INÓCUA, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO TEMPO DESDE A MORTE DOS ANIMAIS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 1.013, §3º, I DO CPC. CAUSA MADURA. (II) EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE FOI REVEL, POIS NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERDACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. ADEMAIS, O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS EXPERIMENTADOS PELO CONSUMIDOR E A CONDUTA DA REQUERIDA RESTOU DEMONSTRADO PELO CADERNO PROBATÓRIO (DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS). (III) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LAUDO MÉDICO VETERINÁRIO ATESTANDO A MORTE DOS BOVINOS. VALOR PRETENDIDO NA INICIAL AMPARADO EM DOCUMENTO EMITIDO PELA EMATER. NO ENTANTO, EM ATENÇÃO ÀS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM (LEI 9.099/95, art. 5º), DEVE-SE DESCONTAR O PERCENTUAL DE 25% RELATIVO AOS INSUMOS QUE O AUTOR TERIA INVESTIDO PARA A CRIAÇÃO DOS ANIMAIS ATÉ A FASE DO ABATE E DEMAIS CUSTOS RELATIVOS À VENDA. (IV) DANOS MORAIS INEXISTENTES. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO É CAPAZ DE GERAR, POR SI SÓ, INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUESTÃO QUE SE RESOLVE MEDIANTE A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.