Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdenciário. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada.
«A violação ao aludido dispositivo resta configurada quando o Tribunal a quo não examina o ponto suscitado, portanto, patente a negativa da prestação jurisdicional. ... ()
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