Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGEIRA VÍTIMA DE ASSALTO À MÃO ARMADA NO INTERIOR DO COLETIVO DA RÉ. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELO DA AUTORA. FORTUITO EXTERNO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR. ART. 14, §3º DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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