Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o pedido formulado em sede de tutela antecipada, consistente na retirada de postagens, feitas pela segunda corré, junto às redes sociais e no Google avaliações. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do CPC, art. 300. Proibição de veiculação/retirada imediata de publicações, em um juízo de cognição sumária, somente admitida em situações extremas, sob pena de evidente censura. Momento processual em que nem mesmo é possível vislumbrar intento difamatório, por parte da corré, na divulgação do conteúdo produzido, ou mesmo prejuízo da imagem do autor-recorrente. Decisão mantida. ... (Continua)