Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo regimento no recurso especial. Ação de cobrança. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios opostos. Irresignação da requerida.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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