Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VEICULADAS POR MENSAGENS PRIVADAS. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1.A configuração da responsabilidade civil requer a presença dos pressupostos essenciais: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade, nos termos do CCB, art. 927. ... ()
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