Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA. ABANDONO. ECA, art. 22 E CCB, art. 1.638, II. 

É IRRETOCÁVEL A SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR, UMA VEZ QUE FICOU ROBUSTAMENTE DEMONSTRADO QUE A GENITORA, EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA, NÃO REÚNE CONDIÇÃO PESSOAL PARA EXERCER A MATERNIDADE DE FORMA PROTETIVA E RESPONSÁVEL. ... (Continua)