Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Mandado de segurança preventivo. Irpj e CSLL. Prestação de serviço hospitalar. Prova. Omissão do tribunal de origem. Violação ao CPC/1973, art. 535 configurada.
«1 - O Tribunal de origem, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, quedou silente sobre argumentação que se mostra relevante para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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