Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.3781.0001.3000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/1973. Ação de dissolução parcial de sociedade. Acórdão recorrido. Magistrado como destinatário das provas. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Livre convencimento motivado. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado pelo recorrente. Incidência do impedimento da Súmula 283/STF. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF