(DOC. LEGJUR 190.2090.2000.3000)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contradição e omissão. Vícios não configurados. Propósito de modificação do julgamento. Meio impróprio.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2 - Não se identifica, no recurso, qualquer ponto sobre o qual era necessária manifestação, mas apenas a discordância da parte com a solução apresentada no julgamento e seu propósito de modificação. 3 - Por contradição entende-se coexistência de afirmações em desacordo no mesmo julgado,

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR


Aguarde Carregando