Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo majorado - Sentença Absolutória - Recurso Ministerial buscando a condenação do réu nos termos da denúncia - Impossibilidade - Prova frágil - Reconhecimento do réu realizado em sede policial sem observância ao CPP, art. 226 - Ausência de confirmação em juízo - Fragilidade da prova - Inexistência de outros elementos probatórios independentes aptos a corroborar a autoria - Absolvição de rigor - Recurso improvido