Jurisprudência Selecionada

1 - TST Estabilidade acidentária.

«Os arestos colacionados estão em desacordo com a previsão do art. 896, «a, da CLT, na medida em que proferidos por Turmas deste Tribunal Superior do Trabalho. De mais a mais, impertinente a indicação de afronta ao CF/88, art. 5º, LIV, uma vez que tal preceito não guarda relação direta com a matéria em debate. ... (Continua)