Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Interposição anterior à vigência das Leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017 e da in 40 do TST. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«1 - Verifica-se provável afronta ao CF/88, art. 93, IX, tendo em vista que o TRT, seja no julgamento do recurso ordinário, seja no julgamento dos embargos de declaração, não enfrentou os aspectos fático-probatórios destacados pelo reclamante desde o seu recurso ordinário e, ainda, sobre outros pontos a respeito dos quais o embargante pretendeu o prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. ... ()
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