Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40 do TST. Execução. Ect. Compensação. Valores pagos a título de progressões previstas em acordo coletivo. Coisa julgada.
«Cabe o processamento do recurso de revista, uma vez demonstrada potencial violação do 5º, XXXVI, da CF/88. Agravo de instrumento a que se dá provimento.... ()
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