Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da petrobras. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do da CLT art. 896, § 1º-A. atendidos. Responsabilidade do dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191, da sdbi-1 do TST.
«Possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SDBI-1 do TST, nos termos exigidos no CLT, art. 896, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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