Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista reajuste salarial. Previsão em norma coletiva. Prescrição.

«O entendimento deste egrégio Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a prescrição, por descumprimento de cláusula coletiva é parcial, pois não se trata de alteração do pactuado, a ensejar a aplicação da primeira parte da Súmula 294/TST, mas de lesão decorrente da não concessão de reajuste salarial previsto em norma coletiva que se renova mês a mês. ... (Continua)