Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5008.0500

1 - TST Recurso de revista 1 preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O recurso de revista desfunda mentado, pois a parte não indica violação de Lei ou ofensa direta e literal a dispositivo, da CF/88, na forma da CLT, art. 896 combinado com a Súmula 459/TST. ... ()

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