Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

NOS TERMOS DO CPC, art. 569, I, SABE-SE QUE «AO PROPRIETÁRIO A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, PARA OBRIGAR O SEU CONFINANTE A ESTREMAR OS RESPECTIVOS PRÉDIOS, FIXANDO-SE NOVOS LIMITES ENTRE ELES OU AVIVENTANDO-SE OS JÁ APAGADOS". ... (Continua)