Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO EM QUE A AGRAVANTE É RÉ E APRESENTOU RECONVENÇÃO ALEGANDO USUCAPIÃO DO BEM - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - PROCESSO MAIS ADIANTADO PRONTO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DECISÕES CONFLITANTES - SUSPENSÃO ADEQUADA - ART. 313, V, «A DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

suspensão de um processo em razão de prejudicialidade externa é medida prevista no CPC, art. 313, V, «a, sendo cabível quando o julgamento de outro feito puder influenciar diretamente em seu desfecho. ... (Continua)