Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 188.5494.0797.7347

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. DINÂMICA DO ACIDENTE QUE DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA DO RÉU NO CRUZAMENTO, UMA VEZ QUE ESTE JÁ SE ENCONTRAVA CIRCULANDO PELA ROTATÓRIA. PREVISÃO DO ART. 29, III, «B DO CTB. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, POR FUNDAMENTO DIVERSO DO APONTADO NA SENTENÇA DE ORIGEM. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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