Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, determinando a manutenção do número e valor das prestações do contrato celebrado entre as partes e condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. O réu recorre pleiteando a total improcedência da demanda, alegando inexistência de falha na prestação do serviço. A parte autora interpõe recurso visando a majoração da reparação por danos morais para R$ 10.000,00. ... (Continua)