Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Reintegração de posse de bem imóvel. Sentença de procedência. Inconformismo dos réus, alegando posse e aquisição «verbal da propriedade. Sem razão. Provas testemunhal e documental que corroboram os fatos alegados pelos autores. Mero ato de limpeza do terreno não evidencia, por si só, a posse. Comprovado pela prova oral terem os réus construído no terreno no ano de 2006, mesmo ano do ingresso desta ação possessória. Ausência de comprovação efetiva da posse anterior pelos demandados. Evidenciada a posse precária dos réus. Provados os requisitos do CPC, art. 561 pelos autores. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)