Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMOLITÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA.

teor do que prevê o CPC, art. 562, a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência de justificação, garantindo-lhe o exercício do seu direito ao contraditório. ... (Continua)