Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Acórdão que concluiu pela existência de prova dos seus requisitos. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou (fls. 228-229/e/STJ): «(...) A perícia judicial, imprescindível para elucidar as questões postas em litígio, em razão da natureza da lide, está consubstanciada no laudo médico de fls. 156/ 165, complementado e ratificado às fls. 191/ 192, subscrito pelo Dr. Orfeu Cecilia, que afirmou, as fls. 163: « O autor padece de espondilodiscartrose de coluna cervical de etiologia degenerativa tendo em vista a sua idade e outros fatores predisponentes, como o excesso de peso. Ainda, exerceu as suas atividades na empresa vistoriada por curto período sem exposição a fatores agressivos à coluna cervical de forma que concluímos pela ausência de nexo causal ou de agravamento entre a moléstia diagnosticada e as condições de suas funções de ferramenteiro. INCAPACIDADE: O autor não apresenta incapacidade laborativa decorrente de moléstias determinadas pelo seu trabalho na empresa vistoriada. A sua incapacidade parcial é decorrente da limitação dos movimentos cervicais imposta pela artrodese . (g.n.). As conclusões da perícia, firmadas por médico de confiança do juiz, devem prevalecer. Consequentemente, outra não poderia ser a conclusão senão confirmar o entendimento da sentença. (...) ... ()
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