Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.1453.0000.0400

1 - TRF3 Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Lei 8.213/1991, art. 57. Professora de piano. Falta de tempo de serviço.

«O ensino de piano em conservatório musical não se equipara ao exercício do magistério, razão pela qual descabe considerá-lo especial para concessão de aposentadoria especial de professor. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF