Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade. Ocorrência.
«1 - Ocorre nulidade no julgamento quando a matéria relevante para a solução da causa deixa de ser decidida pela Corte, apesar de suscitada oportunamente pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote