Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OMISSÃO. CPC, art. 1.022. AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO SOBRE VALOR CONSOLIDADO. ADI 7.435. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. TEMA 864/STF. INAPLICABILIDADE. VÍCIO SANADO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. REJEITADOS NO MÉRITO. AUSENTE EFEITOS MODIFICATIVOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)