Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Tutela de urgência. Perda superveniente do objeto da ação. O indeferimento do pedido de afastamento dos membros da diretoria e impedimento de sua candidatura às eleições, em sede de tutela de urgência, fundamentado na ausência de prova cabal da inelegibilidade, com base nos arts. 530, I, da CLT e 40 do estatuto sindical, aliado à efetivação do pleito eleitoral, tornou sem objeto a pretensão inicial. Assim, diante da falta de interesse processual, resta configurada a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV, por ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento regular do processo.