Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Contrato temporário. Validade. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva.

«Verifica-se que o Regional, examinando o conjunto fático-probatório constante dos autos, insuscetível de revisão nesta instância recursal ante o óbice contido na Súmula 126/TST, concluiu pela invalidade do contrato temporário celebrado entre as reclamadas, uma vez que restou comprovado que a contratação não decorreu de acréscimo extraordinário dos serviços, mas sim «de falha de previsão quanto ao número de trabalhadores necessários para o cumprimento dos projetos da empresa. ... (Continua)