Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prêmio assiduidade. Prescrição.
«Do teor da norma coletiva, o TRT concluiu que «a parcela se tornou exigível em 31/10/1996 e já transcorreu mais de cinco anos desde então. Trata-se de decisão baseada em interpretação de norma coletiva, e o recorrente não colacionou arestos a fim de demonstrar divergência na sua interpretação, conforme determina a CLT, art. 896, «b. ... ()
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