Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta pela sentença condenatória para indeferir o direito de recorrer em liberdade, evidenciada no modus operandi do delito, pois foram três os roubos cometidos contra o mesmo supermercado, indicando ousadia especial, não há ilegalidade. ... ()
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