Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXIBIÇÃO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS - RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

tutela de urgência deve ser concedida quando presentes os requisitos do CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)