Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Extinção do processo em razão da satisfação da execução, com fundamento no CPC, art. 924, II - Insurgência da exequente alegando a existência de saldo remanescente, consistente nos consectários da mora, bem como correção monetária - Descabimento - Exequente que teve oportunidade de se manifestar nos autos após o bloqueio de valores e apresentação de impugnação e apenas pleiteou o levantamento destas quantias, sem ressalvas, deixando de alegar, expressamente, a existência de saldo remanescente ou requerer o prosseguimento da execução - A exequente não manifestou ao Juízo a existência de débito remanescente antes da extinção do processo, configurando comportamento contraditório ao posicionamento anteriormente assumido - Impossibilidade de prosseguimento da execução, após concordar com o levantamento de valores sem ressalvas - Sentença de extinção do processo mantida - Recurso improvido... (Continua)