Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil. Recurso Inominado. Ação de cobrança. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Revelia. Honorários contábeis. Provas da prestação dos serviços. Relação profissional havida entre as partes. Honorários contábeis devidos. Sentença reformada. Recurso parcialmente conhecido e provido.

I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo autor objetivando a reforma da sentença de improcedência do pedido inicial.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o pedido autoral comporta acolhimento.III. Razões de decidir 3. O recurso inominado foi parcialmente conhecido, tendo em vista a ocorrência de inovação recursal, com a apresentação de argumentação e documentos novos.4. A revelia foi decretada, considerando a ausência de comparecimento do réu à audiência de conciliação. Ausentes elementos de convencimento em contrário, o autor provou suficientemente a relação profissional havida entre as partes e a prestação dos serviços contábeis.IV. Dispositivo 5. Recurso inominado parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido._________Dispositivo relevante citado: Lei 9.099/1995, art. 20.... (Continua)