Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado. Tese acerca da caracterização de grave ameaça rechaçada pelas instâncias ordinárias. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias concluíram, após análise dos fatos e provas dos autos, que não houve constrangimento ou grave ameaça à vítima. No contexto, o acolhimento da pretensão recursal demandaria amplo revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)