Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e resistência. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância e prejudicialidade. Prisão preventiva mantida na sentença. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Ausência de prejudicialidade da matéria. Fundamentação suficiente. Ilegalidade flagrante. Lesão sofrida no momento da prisão ainda sem tratamento. Writ conhecido em parte. Ordem concedida em menor extensão.
«1 - A questão atinente ao suposto excesso de prazo para o encerramento do feito não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que sua análise diretamente por esta Corte Superior importaria em indevida supressão de instância. Além disso, já foi proferida sentença na ação penal objeto deste writ, a evidenciar a prejudicialidade da tese defensiva. ... ()
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