Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de furto por arrebatamento. Tipificação da conduta como delito de roubo. Impossibilidade. Ausência de violência ou grave ameaça. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - A Corte estadual reconheceu a figura do furto por arrebatamento em razão de ter havido o emprego da força sobre o bem subtraído e não sobre a pessoa. Pontuou, ainda, que o ora recorrido «limitou-se a puxar a corrente do pescoço da vítima, sem sequer esboçar qualquer ato de violência ou de grave ameaça, tendo a violência no caso em tela sido dirigida contra a res furtiva. ... (Continua)