Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO.

Jornada de trabalho. Cargo de confiança bancário. Cerceamento de defesa. Ampla controvérsia de índole fática. Indeferimento da produção de prova testemunhal. Rejeição da versão defensiva. Prejuízo processual configurado. Violação ao art. 5º, LIV e LV, demonstrada. O CLT, art. 821 autoriza às partes a oitiva de até três testemunhas em Juízo, de modo incondicional. Nesse contexto, o indeferimento da inquirição das testemunhas requerida pelo demandado, com posterior descaracterização do cargo de confiança bancário e consequente condenação do ex-empregador (detentor do ônus da prova) ao pagamento de horas extras e reflexos correspondentes à 7ª e à 8ª hora trabalhada, à toda evidência refletiu prejuízo processual ao apelante, ou seja, caracterizou cerceamento de defesa, em nítida infringência aos princípios insculpidos nos incs. LIV e LV, da CF/88, art. 5º. Precedentes desta 6ª Turma. Preliminar acolhida.... (Continua)