Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI 911/69 - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - MATÉRIA DE DEFESA -
AgRg no REsp. Acórdão/STJ - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - AUSÊNCIA DA TAXA PRATICADA - PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - REsp. Acórdão/STJ - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DA ABUSIVIDADE - INADEQUAÇÃO - NÃO AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONCOMITANTE - RELAÇÃO DE CONTINÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS NO BOJO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INCORREÇÃO PROCDIMENTAL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. ... ()
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