Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no recurso especial. Empréstimo da pessoa jurídica a vice-presidente. Distribuição disfarçada de lucro. Alegação de omissão. Vício não-evidenciado. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padecer de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do CPC/1973, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material, vícios esses inexistentes na espécie. ... (Continua)