Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Constatada a nulidade da execução, essa acarreta a extinção do feito executivo, descabendo falar em suspensão do processo, até porque o caso dos autos não se subsume a nenhuma das hipóteses elencadas no CPC, art. 921, hábeis a autorizar a suspensão da execução. ... (Continua)